Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Desconstituição no juízo do inventário - Impossibilidade - Adjudicação
Publicado em: 09/03/2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - DESCONSTITUIÇÃO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO - IMPOSSSIBILIDADE...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Extinção de condomínio - Imóvel partilhado em ação de divórcio - Incompetência do juízo de família
Publicado em: 09/03/2015
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - QUESTÃO QUE...
05/03/2015 - 22h11
Proposta criminaliza discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
A redação aprovada pela Câmara para o Projeto de Lei 7699/06 cria novos tipos penais. A prática de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá pena de reclusão de 1 a 3...
Por que acabar com o sigilo de processos na Justiça
“Nos casos de desvio do dinheiro público, a sociedade tem o direito de ter à sua disposição todos os elementos para que possa acompanhar o processo até o final”, defende deputado autor de PEC que trata do assunto
POR CONGRESSO EM FOCO | 06/03/2015...
Agravo de Instrumento - Procedimento de inventário - Contrato de gaveta - Pleito de transferência do imóvel para terceiro - Reconhecimento e anuência de todos os herdeiros
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - CONTRATO DE ``GAVETA - EMPRÉSTIMO DE NOME - PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DO...
Artigo - Direito a alimentos após o rompimento de união homoafetiva
Publicado em: 05/03/2015
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido nesta terça-feira (3/3), reafirmou a possibilidade jurídica do pedido de alimentos deduzido por um dos parceiros de união homoafetiva após...